Política de reembolso

TERMOS DE CONDIÇÃO DE VENDA 

Política de Devoluções e/ou Trocas

 

1. Informações gerais

1.1. Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas pelo cliente (doravante referido como “o cliente”) à Promotorres EM, Empresa Municipal, melhor identificada no ponto 14. das presentes Condições de Venda, através do site www.loja.carnavaldetorresvedras.pt .  de que a Promotorres E.M. é detentora e gestora.

1.2. Ao utilizar o site www.loja.carnavaldetorresvedras.pt e/ou ao efetuar uma encomenda, aceita os termos e condições aqui estabelecidos pelo que, antes de efetuar a sua encomenda, deverá certifique-se de que leu e compreendeu os presentes Termos das Condições de Venda.

1.3. Apenas pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos, que não estejam sob tutela e/ou que não atuem como empresa, podem efetuar encomendas.

1.4. A inclusão de quaisquer produtos ou serviços em www.loja.carnavaldetorresvedras.pt num determinado momento não implica nem garante que esses mesmos produtos ou serviços estejam sempre disponíveis. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto, a qualquer momento.

1.5. Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente estes Termos, sem aviso prévio ao cliente. A versão dos Termos aplicável à sua encomenda será a que estiver publicada em www.loja.carnavaldetorresvedras.pt no momento da realização da encomenda.

1.6. A Promotorres E.M. através da www.loja.carnavaldetorresvedras.pt pretende disponibilizar a melhor experiência online possível. Para que isso seja possível, precisamos de garantir que os nossos serviços funcionam com a precisão. 

1.7.O Cliente compreende e aceita não (i) publicar, transmitir, redistribuir, carregar ou promover qualquer comunicação ou conteúdo que possa prejudicar ou ter um impacto negativo na Promotorres E.M., produtos ou serviços; (ii) agir de forma, ou utilizar qualquer dispositivo, que restrinja, comprometa, interfira ou iniba qualquer outro utilizador de utilizar ou desfrutar do website www.loja.carnavaldetorresvedras.pt  ou que tenha impacto na segurança do website, ou (iii) utilizar qualquer dispositivo ou tentar utilizar qualquer motor, software, ferramenta, agente, script ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo, entre outros, spiders, bots, crawlers, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou efetuar pesquisas no website ou para copiar conteúdos do website. 

1.8. A Promotorres E.M. reserva-se o direito de barrar de imediato o acesso ao website e de fechar a conta de qualquer utilizador que viole a previsão contida no ponto 1.7 ou qualquer outra previsão constante nestes termos e condições.

1. Preços e portes de envio

2.1. Os preços apresentados em www.loja.carnavaldetorresvedras.pt incluem IVA, mas não incluem os portes de envio.

2.2. Os preços dos produtos comercializados na sede da Promotorres ou em ponto de vendas físicos podem variar dos preços dos produtos comercializados online e, portanto, apresentados, conforme ponto 2.1. em www.loja.carnavaldetorresvedras.pt

2.3. Os portes de envio aplicáveis a cada uma das encomendas serão os mesmos, independentemente do tamanho físico ou do peso da encomenda. 

2.4. O custo de cada método de envio é expressamente indicado durante o processo de finalização da encomenda. Os nossos portes de envio padrão são de 6,50 €. Se não nos for possível enviar a sua encomenda por completo e tivermos de efetuar mais de um envio, o cliente não terá de pagar custos adicionais pelos envios subsequentes. 

2.5. As encomendas para endereços no estrangeiro, terão os portes de envio aplicáveis em cada um dos casos e sob consulta. 

2.6. Em qualquer encomenda cujo montante total perfaça um valor igual ou superior a 50€ (cinquenta euros), os portes de envio são gratuitos.

1. Encomenda/conclusão do contrato

3.1. Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação. 

3.2. Se, por qualquer motivo, não for possível concluir a sua encomenda, informá-lo-emos assim que possível.

3.3. A Promotorres E.M. não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Loja Carnaval de Torres Vedras pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

1. Envio e Entrega

4.1. A encomenda será enviada, de acordo com a sua opção de envio selecionada. 

4.2. Para efetuar encomendas a enviar para um endereço fora de Portugal o cliente deverá consultar os nossos serviços através do e-mail loja.carnaval@promotorres.pt

4.3. A Promotorres EM procura despachar as encomendas o mais rapidamente possível e pela ordem com que são efetuadas. O nosso objetivo é que o envio seja efetuado no prazo de 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento da encomenda. Embora procuremos proceder ao envio dentro do prazo indicado, isto poderá não ser possível por motivos imprevistos. No caso improvável de o tempo de envio ultrapassar os 30 dias, poderá cancelar a sua encomenda.

4.4. Depois de concluir a sua encomenda com o respetivo pagamento, receberá um e-mail de confirmação do envio da encomenda, com a respetiva fatura em anexo.

4.5. Caso não receba a sua encomenda no prazo máximo de 30 dias, contacte a Promotorres EM. 

1. Cancelamento da encomenda

5.1. O Cliente poderá cancelar a encomenda no prazo máximo de 24 horas após ter sido efetuada.

5.2. Se desejar cancelar a sua encomenda, no supra referido prazo deverá avisar-nos por escrito, através do email loja.carnaval@promotorres.pt.

5.3. Caso já a Promotorres E.M. recebido o pagamento devido pela encomenda cancelada, o cliente será reembolsado pelo respetivo montante da encomenda, preferencialmente através do mesmo método utilizado para efetuar o pagamento. 

1. Devoluções

6.1. O Cliente poderá proceder à devolução da sua encomenda até 30 dias após a receção dos artigos encomendados. 

6.2. A Promotorres EM garante um reembolso total do valor dos bens, de acordo com o disposto na presente secção desde que todos os artigos sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. Isto significa que os artigos não podem ter sido danificados, sujos, lavados, alterados ou usados (para além de experimentar o artigo) e que todas as etiquetas devem estar intactas.

6.3. Se o artigo que recebeu estiver defeituoso, avise de imediato a Promotorres EM e devolva o artigo de acordo com o disposto na presente secção, abaixo. A Promotorres EM irá reembolsar por completo quaisquer artigos considerados defeituosos. 

6.4. O Cliente receberá o reembolso do valor correspondente ao preço dos produtos devolvidos, não tendo direito ao reembolso do montante correspondentes aos portes de envio. 

6.5. Para o efeito, o cliente deverá enviar um e-mail para  loja.carnaval@promotorres.pt, com os dados da encomenda, indicação dos artigos e motivos da devolução e dirigir-se a um posto dos CTT em Portugal procedendo ao envio dos artigos a devolver. 

1. Métodos de pagamento

7.1. Para proceder ao pagamento poderá utilizar referência de MB, MBWay e Payshop.

7.2. O cliente receberá a fatura exigida por lei, juntamente com o e-mail de confirmação do envio da encomenda.

1. A nossa responsabilidade

8.1. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Promotorres EM relativamente a qualquer questão em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja considerada ilegal.

8.2. Em caso de incumprimento dos presentes Termos por parte da Promotorres E.M, só será assumida a responsabilidade por perdas relativamente às quais se verifique um nexo de causalidade direto relativamente a tal incumprimento.

8.3. A Promotorres EM não é responsável por perdas indiretas que sejam um efeito colateral da perda ou dano principal, por exemplo, perda de lucros ou oportunidades; ou por falha na entrega dos artigos ou do cumprimento de qualquer obrigação estabelecida nos presentes Termos, quando essa falha se dever a uma situação que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outras, incêndio, inundação, tempestade, motim, perturbação da ordem pública, guerra, acidente nuclear e atividade terrorista.

8.4. A nossa responsabilidade máxima perante o cliente por qualquer eventual perda ou dano relacionado com a sua encomenda em www.loja.carnavaldetorresvedras.pt será limitada ao preço total da sua encomenda.

1. Cores e medidas

9.1. Envidamos todos os esforços razoáveis para que a representação dos atributos dos nossos produtos, incluindo a composição e as cores, seja o mais rigorosa possível. A cor que se vê no site irá depender do seu sistema informático pelo que, a Promotorres não poderá garantir que o seu computador apresente as cores rigorosamente.

9.2. As medidas de um artigo comunicadas em www.loja.carnavaldetorresvedras.pt são apenas valores aproximados, para lhe dar uma ideia melhor do modelo ou corte desse artigo específico, e não uma garantia definitiva das medidas reais do artigo que irá receber. As medidas finais de um artigo podem variar, dependendo do material utilizado na sua produção.

1. Garantia

10.1. A Promotorres EM cumpre todas as disposições legais relativos à garantia dos produtos que comercializa. Se o cliente não estiver satisfeito devido a falhas de material ou de fabrico nos artigos que lhe fornecidos, incluindo danos incorridos no transporte, deverá devolver tais artigos de imediato, e entrar em contacto com a Promotorres EM. 

1. Transferência

11.1. A Promotorres EM reserva-se o direito de transferir para terceiros quaisquer pedidos de pagamento relacionados com a entrega de produtos.   

1. Independência das disposições contratuais

12.1. Se qualquer uma das disposições dos presentes Termos não for permitida ou for considerada invalida, inexequível ou ineficaz por um Tribunal ou Entidade Reguladora, tal não afeta as demais disposições.

1. Propriedade de direitos

13.1. A Promotorres EM mantem todos os direitos de propriedade intelectual, tais como marcas comerciais e direitos de autor, em www.loja.carnavaldetorresvedras.pt qualquer utilização de conteúdos disponíveis em www.loja.carnavaldetorresvedras.pt, incluindo a cópia ou o armazenamento total ou parcial de tais conteúdos, com outros fins que não sejam a sua utilização pessoal e não comercial por parte do cliente, é proibida sem a autorização da Promotorres EM.

1. Dados da empresa

Promotorres EM

Sede: Edif. Mercado Municipal de Torres Vedras

Av. Tenente Coronel João Luis de Moura

Loja A, Cave - (traseiras do Mercado Municipal)

2560-273 Torres Vedras

Pessoa Coletiva com o número de matrícula único e NIPC 503 941 565.

Contactos:  

Telefone: (+351) 261 094 746

E-mail: loja.carnaval@promotorres.pt